O que está nos arquivos
- a documentação técnica de cada produto, ponto por ponto segundo o anexo VII;
- a avaliação dos riscos de cibersegurança do artigo 13.º, com cada requisito essencial do anexo I, parte I, citado por inteiro e a sua resposta ao lado: aplica-se e como, ou não se aplica e por quê;
- a declaração de conformidade UE (anexo V) e a declaração simplificada (anexo VI) em cada língua que escolher, na redação publicada no Jornal Oficial nessa língua;
- as informações e instruções ao usuário que o anexo II pede, com o fim do período de apoio em mês e ano;
- para a empresa: uma política de divulgação coordenada de vulnerabilidades, um procedimento de tratamento de vulnerabilidades segundo o anexo I, parte II, o procedimento de comunicação do artigo 14.º com os seus prazos, um registro de vulnerabilidades e um arquivo security.txt para o seu site.
O que o kit não faz
Não decide nada por você. A categoria do seu produto e o procedimento de avaliação da conformidade são escolha sua; o kit só oferece os procedimentos que o artigo 32.º permite para a categoria que escolher. O que deixar vazio fica marcado TO COMPLETE. O kit nunca escreve que um requisito é cumprido, que um ensaio foi aprovado ou que uma norma foi aplicada: isso é demonstrado pela sua avaliação da conformidade e, para produtos importantes e críticos, por um organismo notificado.
Se o regulamento abrange o seu produto e em que categoria está: a verificação grátis na página Regulamento de Ciber-Resiliência. Comunicar uma vulnerabilidade explorada ou um incidente grave: o registro de notificações CRA grátis.
Nada do que digita sai do seu navegador; os arquivos são gerados no seu dispositivo. Modelos, não aconselhamento jurídico. As declarações citam o Jornal Oficial; tudo o que digita fica como digitou e não é traduzido.
Fontes
- Regulamento (UE) 2024/2847 (Regulamento de Ciber-Resiliência), artigos 13.º, 14.º, 28.º, 31.º, 32.º, 69.º e 71.º e anexos I, II, V, VI e VII
- Diretiva 2014/53/UE, anexo VI (redação-modelo dos pontos 3 e 5 da declaração)
- RFC 9116: formato de arquivo para ajudar na divulgação de vulnerabilidades de segurança (security.txt, inglês)