O que está nos arquivos
- uma declaração por tipo de embalagem e língua, segundo o modelo do anexo VIII, na redação do Jornal Oficial;
- a documentação técnica por tipo de embalagem, ponto por ponto segundo o anexo VII: descrição e utilização prevista, materiais, normas e especificações, as avaliações dos artigos 6.º, 10.º e 11.º, relatórios de ensaio;
- um quadro dos artigos 5.º a 12.º (substâncias, reciclabilidade, conteúdo reciclado, matérias-primas de base biológica, compostabilidade, minimização, reutilização, rotulagem) com a sua resposta para cada um: aplica-se e como é cumprido, ou não se aplica e por quê.
O que o kit não faz
Não avalia as suas embalagens e nunca escreve que um requisito é cumprido. O que deixar vazio fica marcado TO COMPLETE. Vários requisitos só se aplicam a partir de datas posteriores ou depois de atos de execução; a página Regulamento Embalagens os lista.
Só um tipo de embalagem? O gerador grátis de declaração escreve a declaração para ele.
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