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EU Rules Finder
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Declaração de conformidade PPWR: gerador grátis em 9 línguas

Desde 12 de agosto de 2026, todo fabricante de embalagens, ou de um produto embalado, precisa de uma declaração de conformidade UE para cada tipo de embalagem (artigo 39.º). Digite os seus dados uma vez e obtenha a declaração na redação oficial da língua de cada país de venda, pronta para copiar, imprimir ou salvar em PDF.

Verificado em relação às fontes em 16 de outubro de 2026

Fabricante (a sua empresa)
Mandatário (opcional)

Só se você tiver designado um por mandato escrito. Caso contrário, deixe vazio.

Embalagem
A sua referência, número de artigo ou código para este tipo de embalagem.
Tipo, material, tamanho, o que contém: o suficiente para rastreá-la.
Normas harmonizadas, especificações comuns ou outras especificações técnicas. Deixe vazio se não houver; a declaração diz então TO COMPLETE.
Por exemplo o Regulamento (CE) n.º 1935/2004 para materiais em contato com alimentos.
A sua própria referência. Se ficar vazio, usa-se a identificação da embalagem.

Nada do que você digita é enviado. Os dados da sua empresa ficam neste navegador para a próxima vez.

Sua declaração

EU declaration of conformity No [TO COMPLETE]

1. No (unique identification of the packaging):[TO COMPLETE]

2. Name and address of the manufacturer and, where applicable, the manufacturer’s authorised representative:[TO COMPLETE]

3. This declaration of conformity is issued under the sole responsibility of the manufacturer.

4. Object of the declaration (identification of the packaging allowing traceability): description of the packaging:[TO COMPLETE]

5. The object of the declaration referred to point 4 is in conformity with the relevant Union harmonisation legislation:

  • Regulation (EU) 2025/40

6. References to the relevant harmonised standards or the common specifications used or references to the other technical specifications in relation to which conformity is declared:[TO COMPLETE]

7. Where applicable, the notified body (name, address, number) performed (description of intervention) and issued the certificate(s): (details, including the date of the certificate(s), and, where appropriate, information on the duration and conditions of validity).—

8. Additional information:

Signed for and on behalf of: [TO COMPLETE]

(place and date of issue): [TO COMPLETE], 2026-10-29

(name, function) (signature): [TO COMPLETE]

O texto fixo é a redação do Jornal Oficial no idioma escolhido (anexo VIII do Regulamento (UE) 2025/40); as suas entradas ficam como você as digitou. Assine-a, guarde-a com a documentação técnica e faça uma por tipo de embalagem. Não é aconselhamento jurídico.

Kit de documentos PPWR: Todos os tipos de embalagem de uma vez, a declaração em todos os seus idiomas e a documentação técnica do anexo VII, em arquivos Word (pago).

O que entra na declaração

O modelo é o anexo VIII do Regulamento Embalagens: a identificação da embalagem, o fabricante e o eventual mandatário, uma declaração de exclusiva responsabilidade, uma descrição que permita rastrear a embalagem, os atos da União a que está conforme, as normas ou especificações aplicadas e a assinatura. A avaliação da conformidade é o módulo A, controle interno da produção (artigo 38.º), portanto nenhum organismo notificado participa.

Uma declaração por tipo de embalagem, guardada com a documentação técnica durante 5 anos depois de a embalagem de uso único ser colocada no mercado e 10 anos para embalagens reutilizáveis (anexo VII, ponto 4). Quando a embalagem ou o produto embalado estiver sujeito a outros atos da UE que exijam uma declaração, uma única declaração cobre todos eles (artigo 39.º, n.º 3).

Línguas

A declaração é redigida, ou traduzida, nas línguas exigidas pelo Estado-Membro onde a embalagem é colocada no mercado (artigo 39.º, n.º 2). O texto fixo aqui é a redação publicada no Jornal Oficial em cada língua, portanto só os seus próprios dados podem precisar de tradução.

Para todos os seus tipos de embalagem de uma vez, com a documentação técnica do anexo VII e os requisitos dos artigos 5.º a 12.º, veja o kit de documentos PPWR. As regras em si estão na página Regulamento Embalagens.

Nada do que digita sai do seu navegador. A declaração não afirma nada que você não tenha inserido; a avaliação de que a sua embalagem cumpre os artigos 5.º a 12.º é sua. Não é aconselhamento jurídico.

Fontes